Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma VANK. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação ou usar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos integralmente. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem opera a VANK

1.1. A plataforma VANK ("Plataforma") é operada pela VANK Technologies LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos ("VANK", "nós"). A VANK Technologies LLC é a entidade que presta o serviço e contrata diretamente com você.

1.2. A VANK opera a Plataforma sob licença de suas afiliadas, titulares da propriedade intelectual. O usuário contrata exclusivamente com a VANK Technologies LLC; nenhuma afiliada ou sociedade do grupo é contraparte destes Termos.

1.3. Para habilitar, processar ou prover determinados serviços, a VANK se apoia em parceiros e provedores regulados ou autorizados, conforme o país, o produto e a disponibilidade. Tais parceiros atuam como provedores da VANK e não como sua contraparte, salvo que um serviço específico exija que você aceite termos adicionais de um parceiro, o que será informado previamente.

2. O que é e o que não é a VANK

2.1. O que é. A VANK é uma plataforma tecnológica financeira multimoeda que permite a empresas e pessoas cobrar, converter e pagar entre países a partir de uma única operação.

2.2. O que não é. A VANK não é um banco, não capta recursos do público, não oferece produtos bancários, não concede crédito nem paga rendimentos, juros ou retornos por manter fundos. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica que ordena, encaminha e dá rastreabilidade a operações executadas através de parceiros e provedores autorizados.

2.3. Natureza do serviço. Alguns serviços de pagamento, cobrança, conversão, custódia ou liquidação podem ser habilitados, processados ou providos por parceiros regulados ou provedores autorizados, conforme o país, o produto e a disponibilidade. A VANK não garante a prestação de serviços de terceiros além do que razoavelmente controla.

3. Definições

• Conta: registro do Usuário na Plataforma.
• Usuário / você: pessoa física ou jurídica que usa a Plataforma.
• Parceiro / Provedor: terceiro regulado ou autorizado que habilita, processa ou provê um serviço.
• Fundos do Usuário: recursos associados à operação do Usuário, mantidos através de parceiros ou provedores autorizados.
• Stablecoin: ativo digital referenciado a uma moeda fiat (p. ex., USDC, USDT), utilizado pela Plataforma como trilho operacional de conversão e liquidação.
• Operação: cobrança, conversão ou pagamento realizado através da Plataforma.

4. Elegibilidade e registro

4.1. Para usar a VANK você deve (a) ser maior de idade e ter capacidade legal; ou (b) atuar em representação de uma empresa com poderes suficientes.

4.2. Você se obriga a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las vigentes. Informações falsas ou desatualizadas podem motivar a suspensão ou rescisão da Conta.

4.3. A VANK pode rejeitar, condicionar ou limitar o registro ou o acesso de qualquer Usuário, a seu critério razoável, especialmente por motivos de compliance, risco ou disponibilidade geográfica do serviço.

5. Verificação de identidade (KYC / KYB)

5.1. A abertura e a manutenção da Conta estão sujeitas a processos de verificação de identidade (KYC) e de empresa (KYB), realizados pela VANK ou por parceiros/provedores especializados.

5.2. Você pode ser solicitado a fornecer documentos, informações de origem de fundos, beneficiários finais e dados adicionais a qualquer momento. A recusa ou a impossibilidade de verificá-lo pode impedir, suspender ou encerrar o uso da Plataforma.

6. Fundos do Usuário

6.1. Os Fundos do Usuário não constituem depósitos nem captação, não geram juros nem rendimentos, e não estão cobertos por seguro de depósitos de nenhum sistema de garantia.

6.2. Os Fundos do Usuário são mantidos e movimentados através de parceiros e provedores autorizados, conforme a regulação aplicável a cada um. A VANK não mantém fundos sob licença bancária própria.

6.3. A VANK procura, até onde razoavelmente controla, que os Fundos do Usuário sejam mantidos separados dos recursos próprios da VANK através de seus parceiros.

7. Stablecoins como trilho operacional

7.1. Uso operacional. A Plataforma pode utilizar stablecoins referenciadas a moeda fiat, incluindo, entre outras, USDC ou USDT, exclusivamente como trilho operacional para conversão, liquidação, disponibilidade de saldos e movimentação de valor entre moedas, países e sistemas financeiros, conforme a disponibilidade do produto, país, rede e provedor aplicável.

7.2. Não investimento nem especulação. A VANK não oferece compra e venda especulativa de criptoativos, não oferece ativos digitais para fins de investimento, não presta serviços de trading, não realiza gestão de portfólios, não oferece assessoria de investimento, não paga juros, rendimentos nem retornos por manter stablecoins, e não presta serviços a Usuários cuja atividade principal seja o trading, a troca ou a intermediação especulativa de criptoativos.

7.3. Disponibilidade e terceiros. O uso de stablecoins está sujeito à disponibilidade dos parceiros, provedores, emissores, redes blockchain, jurisdições, controles de compliance e regulação aplicável. A VANK não controla as redes públicas sobre as quais operam as stablecoins, nem as decisões, políticas, reservas, processos de resgate, bloqueios, congelamentos ou restrições aplicados por emissores, redes, provedores, autoridades ou terceiros.

7.4. Riscos. O Usuário reconhece que o uso de stablecoins pode estar sujeito a riscos tecnológicos, operacionais, regulatórios, de liquidez, de rede, de emissor, de perda temporária de paridade, de congestionamento, de irreversibilidade, de erros em endereços ou redes, de cibersegurança, de bloqueio por autoridade ou provedor, e de mudanças na disponibilidade do serviço. A VANK não garante que uma stablecoin mantenha a todo momento sua paridade, disponibilidade, liquidez ou possibilidade de resgate.

7.5. Irreversibilidade e dados de transação. Certas operações com stablecoins podem ser irreversíveis uma vez confirmadas. O Usuário é responsável por revisar cuidadosamente a rede, endereço, valor, beneficiário e demais dados relevantes antes de confirmar uma Operação. A VANK poderá rejeitar, atrasar, suspender ou condicionar uma Operação quando existam motivos de compliance, segurança, risco, erro operacional ou requerimento de um parceiro, provedor ou autoridade.

7.6. Compliance. Toda operação que envolva stablecoins estará sujeita a processos de verificação, monitoramento transacional, screening de contrapartes, análise de origem e destino de fundos, rastreabilidade on-chain e demais controles de compliance que a VANK ou seus parceiros considerem necessários.

8. Operações: taxas, conversão e prazos

8.1. Antes de confirmar uma Operação, a Plataforma mostra a você as informações relevantes disponíveis: a taxa aplicável, o custo e o valor final estimado. Ao confirmar, você aceita tais condições.

8.2. As taxas de conversão podem variar conforme as condições de mercado e o parceiro que execute a Operação. Uma vez confirmada, a Operação pode ser irreversível.

8.3. Os prazos de liquidação dependem dos trilhos, países, parceiros e provedores envolvidos, bem como de validações de compliance. A VANK não garante tempos exatos quando dependem de terceiros ou de infraestrutura que não controla.

9. Tarifas

9.1. As tarifas aplicáveis são informadas na Plataforma, na sua proposta comercial ou antes de confirmar cada Operação, conforme o caso. Ao usar um serviço você aceita a tarifa correspondente.

9.2. Salvo disposição legal imperativa em contrário, as tarifas já incorridas não são reembolsáveis, mesmo que a Conta seja posteriormente suspensa ou encerrada.

9.3. A VANK pode modificar suas tarifas notificando você com antecedência razoável através da Plataforma ou por e-mail.

10. Obrigações do Usuário

Você se obriga a: (a) usar a Plataforma conforme a lei e estes Termos; (b) não usá-la para atividades proibidas (Seção 11); (c) manter a segurança das suas credenciais; (d) fornecer informações de compliance quando solicitado; e (e) responder pelas Operações realizadas a partir da sua Conta.

11. Atividades proibidas

11.1. Você não pode usar a VANK para, nem em relação com: lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo; fraude; evasão de sanções; operações com pessoas ou jurisdições sancionadas; atividades ilegais; esquemas em pirâmide ou Ponzi; jogo não autorizado; venda de bens ou serviços ilícitos; trading ou troca de criptoativos como atividade principal; nem qualquer atividade que a VANK ou seus parceiros considerem razoavelmente de alto risco regulatório.

11.2. O descumprimento desta seção faculta à VANK suspender ou encerrar a Conta imediatamente e reportar às autoridades quando cabível.

12. Compliance, monitoramento e sanções

12.1. A VANK e seus parceiros aplicam controles de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e de cumprimento de sanções. A VANK pode monitorar, validar, atrasar, rejeitar ou reverter Operações por motivos de compliance.

12.2. A VANK pode exigir informações adicionais, reportar operações às autoridades competentes e abster-se de informá-lo quando a lei assim o exigir.

13. Reservas, retenções e compensação

13.1. Por motivos objetivos de risco, compliance, chargebacks, disputas ou saldos negativos, a VANK pode, na medida em que razoavelmente o controle através de seus parceiros, constituir uma reserva, reter temporariamente fundos associados à sua Operação, ou compensar (setoff) valores que você lhe deva.

13.2. Essas medidas são aplicadas por causas objetivas, pelo tempo razoavelmente necessário e procurando afetar o mínimo indispensável da sua operação. A VANK informará você quando a lei permitir.

14. Suspensão e restrição

14.1. A VANK pode suspender ou restringir o acesso à Plataforma ou a determinados serviços por causas objetivas de risco, compliance, segurança, descumprimento destes Termos ou requerimento de um parceiro/autoridade.

14.2. A suspensão do acesso distingue-se da disposição de fundos: salvo ordem de autoridade, requerimento de compliance ou causa objetiva de risco, a suspensão de acesso não busca privá-lo de fundos que legitimamente lhe correspondam, os quais serão geridos conforme os processos dos parceiros.

15. Rescisão

15.1. Você pode encerrar sua relação com a VANK a qualquer momento, sujeito à liquidação de Operações pendentes e obrigações de compliance.

15.2. A VANK pode encerrar ou não renovar a relação notificando você com antecedência razoável, ou imediatamente por causas de compliance, risco, fraude, atividade proibida ou requerimento legal.

15.3. Encerrada a relação, as disposições que por sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenidade, lei aplicável e resolução de disputas) permanecem vigentes.

16. Propriedade intelectual e licença de uso

16.1. A Plataforma, o software, a marca "VANK", os logotipos, designs, textos e demais conteúdos são propriedade da VANK Technologies LLC e/ou suas afiliadas e estão protegidos por lei.

16.2. A VANK concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma.

16.3. Você não pode copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, nem explorar a Plataforma ou seu conteúdo sem autorização escrita da VANK.

17. Privacidade e consentimento eletrônico

17.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integral destes Termos.

17.2. Ao aceitar estes Termos, você concede o seu consentimento para contratar e receber documentos por meios eletrônicos, conforme o documento de Consentimento Eletrônico.

18. Limitação de responsabilidade

18.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida pela lei, a VANK não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes.

18.2. A VANK não responde por fatos, demoras, falhas ou descumprimentos atribuíveis a parceiros, provedores, redes, sistemas de terceiros ou autoridades, além do que razoavelmente controla.

18.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei imperativa não permita excluir, especialmente perante consumidores.

19. Indenidade

Você se obriga a manter indene a VANK Technologies LLC e suas afiliadas frente a reclamações, perdas ou despesas decorrentes de (a) seu descumprimento destes Termos, (b) seu uso indevido da Plataforma, ou (c) a violação de direitos de terceiros ou da lei.

20. Declarações do Usuário

Você declara que: (a) as informações que fornece são verdadeiras; (b) os fundos que opera têm origem lícita; (c) você não está incluído em listas de sanções; e (d) você cumpre a regulação que lhe seja aplicável.

21. Modificações

A VANK pode modificar estes Termos notificando você através da Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação. Se você não concordar, deve deixar de usar a Plataforma.

22. Lei aplicável e resolução de disputas

22.1. Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo dos direitos imperativos e irrenunciáveis que a lei do país de residência do Usuário lhe outorgue como consumidor.

22.2. As controvérsias que não se resolvam de forma direta e de boa-fé serão submetidas a arbitragem confidencial e vinculante administrada pelo International Centre for Dispute Resolution (ICDR), divisão internacional da American Arbitration Association (AAA), conforme suas regras vigentes. A sede da arbitragem será Delaware, Estados Unidos; a arbitragem será individual e conduzida em espanhol, salvo que as partes acordem outro idioma. O anterior aplica-se salvo que a lei imperativa do país de residência do Usuário disponha um foro distinto.

22.3. Quando a lei aplicável ao Usuário não permita renunciar a ações coletivas ou a determinados foros (p. ex., consumidores na Colômbia), tais direitos conservam-se e prevalecem sobre esta cláusula.

23. Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização escrita da VANK. A VANK pode cedê-los a uma afiliada ou por reorganização societária, sem que isso afete seus direitos.

24. Disposições gerais

24.1. Notificações: a VANK notifica você através da Plataforma ou no e-mail registrado. Você notifica a VANK em legal@vank.co.

24.2. Divisibilidade: se uma cláusula for inválida, as demais seguem vigentes.

24.3. Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Consentimento Eletrônico, constituem o acordo integral entre as partes.

24.4. Não renúncia: a não exigência de uma cláusula não implica renúncia a ela.